TERMO DE ADESÃO

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE ANÚNCIOS
DO TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS EM SP


Por este instrumento particular, de um lado C.F. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO PARA FORNECEDORES EM FESTAS E CASAMENTOS DE SÃO PAULOCNPJ 11.701.563/0001-23 Sito a Rua chaves 891 Jardim Califórnia Barueri/SP aqui chamada pelo nome fantasia TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS e, de outro, a pessoa física identificada na página de cadastramento do TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, bem como do cadastramento do banco de dados eletrônico do TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, doravante denominada ANUNCIANTE, resolvem firmar este contrato, que se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais as partes expressamente anuem, sem reservas ou ressalvas, no momento do aceite do ANUNCIANTE:



1. DEFINIÇÕES

1.1.Todas as palavras ou expressões constantes da lista a seguir deverão ser entendidas conforme o respectivo significado quando forem mencionadas com letras maiúsculas neste contrato:
a) ANÚNCIO(S): consiste em um gênero textual ou gráfico que tem a finalidade de promover a marca de um produto, de um serviço ou de uma empresa. O conteúdo é criado pelo ANUNCIANTE, em que o mesmo deseja tornar público na INTERNET através do TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS;
b) USUÁRIO(S): são todas as pessoas (internautas) que acessam o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS , ou ainda um terceiro que tenha interesse no conteúdo do ANÚNCIO;
c) INTERNET: a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
d) E-MAIL: sistema de endereçamento que identifica um usuário da internet e possibilita o envio e recebimento de mensagens pela internet;
e) PLANO(S): são as opções para veiculação de ANÚNCIOS disponíveis no WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS ;
f) PÁGINA: tela do website, identificada por URL (Universal Resource Locator) própria;
g) PARTE: O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS ou o ANUNCIANTE;
h) PARTES: O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS  e o ANUNCIANTE;
i) POLÍTICA DE PRIVACIDADE: são as condições segundo as quais o PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS  trata os dados pessoais e as informações cadastrais que recebe;
j) TERMO DE USO: é o documento que contém as condições de utilização do WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS ;
l) WEBSITE: a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na internet, identificadas por uma mesma designação básica de domínio na internet.
1.2. Para os fins deste contrato, ainda, considera-se o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS  aquele de domínio www.tudoparafestasecasamentos.com.br e dados para atendimento os disponibilizados no mesmo WEBSITE.



2. DO OBJETO

2.1. O presente contrato tem por objeto a veiculação de ANÚNCIO, mediante remuneração através do PLANO ESCOLHIDO no WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS . 
2.1.1. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS não realiza, e tampouco se responsabiliza pela, intermediação das vendas e compras, ou qualquer tipo de transação feita entre USUÁRIOS e ANUNCIANTES do portal.
2.2. Caso o ANUNCIANTE tenha interesse em um novo ANÚNCIO, deverá fazê-lo entrando em contato com o TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS no WEBSITE e novamente contratar um dos PLANOS. Uma vez veiculado o ANÚNCIO, este não poderá ser alterado por outro ANÚNCIO, somente mediante a pagamento de taxa de R$ 50,00 por troca de banner anunciado.
2.3. Cada PLANO conterá: (i) um descritivo; (ii) as formas de veiculação do ANÚNCIO; (iii) o período de veiculação do ANÚNCIO; (iv) os custos; e (v) os meios e formas de pagamento.
2.3.1. Os critérios de exibição do ANÚNCIO são estabelecidos pelo PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS segundo o perfil de seus USUÁRIOS, e poderão ser alterados independentemente de notificação ao ANUNCIANTE para assegurar maior visibilidade ao ANÚNCIO.
2.4. Não é facultado ao ANUNCIANTE alterar o ANÚNCIO, a não ser nas exceções de mudança de telefone, site ou e-mail de contato, sendo estas meras liberalidades do WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, não se consubstanciando direito do ANUNCIANTE, nem mesmo mediante sua reiteração.
2.5. Quando o ANUNCIANTE contratar os serviços disponíveis no PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, desde já autoriza que, mediante solicitação de bancos ou operadoras de cartões de crédito, seja feita a confirmação de seus dados.



3. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE


3.1. Efetuar o pagamento pontual das quantias previstas nestas Condições Gerais e na Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual.

3.2. Providenciar, por conta própria, o acesso à INTERNET, assim como os equipamentos e programas técnicos necessários, como computadores, modem, etc.

3.3.1. Preencher os dados e informações solicitadas para a veiculação de seu ANÚNCIO no link “CADASTRO DE ANUNCIANTES” e ali escolher entre um de nossos PLANOS.
3.3.2. Garantir que só anunciará bens ou serviços sobre os quais tenha poderes para dispor e que sejam de procedência idônea.

3.3.3. Os dados cadastrados serão utilizados pelo PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS para envio de correspondências, sejam elas de cobrança ou de informativos, além de serem utilizados para a veiculação do ANÚNCIO.

3.3.4. Fazer bom uso de seu ANÚNCIO, não praticar fraude, disponibilizar dados e informações corretos e verdadeiros e a modificá-los quando necessário, sob pena de, em assim não agindo, incorrer nas sanções civis e penais previstas em lei, bem como multa contratual disposta neste instrumento.
3.4. Comprometer-se e responsabilizar-se: (i) pelo cadastramento, conteúdo, veracidade, qualidade, precisão, manutenção e atualização das informações, das fotos no ANÚNCIO, bem como por todos os seus dados pessoais e dados de cobrança; (ii) pelos contatos e eventual relacionamento contratual com USUÁRIOS fruto do ANÚNCIO; (iii) em responder as mensagens ou telefonemas de USUÁRIOS em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

3.5. Manter o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS livre de quaisquer reclamações ou ações em decorrência de incorreção ou defeito dos dados e informações sobre o ANÚNCIO, ou ainda sobre as suas atitudes perante os USUÁRIOS.

3.6. Configurar seu ANÚNCIO de acordo com os TERMOS DE USO do WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, não podendo conter elementos falsos, que ofendam a lei, a moral, os bons costumes, ou que causem danos a terceiros por violação de propriedade intelectual (marcas, patentes, direitos autorais etc) ou por qualquer outro motivo.
3.7. Efetuar um ANÚNCIO para atingir unicamente o fim expresso em tal ANÚNCIO.
3.7.1. São expressamente vedados ANÚNCIOS que visem à comercialização de um bem ou serviço que não o anunciado, ou ainda ANÚNCIOS que visem atrair USUÁRIOS ao ANUNCIANTE, para que este então proponha algo diverso ou em adição ao contido no ANÚNCIO.
3.8. Não fazer jus à redução do valor pago, reembolso ou qualquer outra forma de re-pagamento, compensação ou devolução das quantias pagas pelo ANÚNCIO.

3.9. Tomar todas as medidas que assegurem um resultado positivo da utilização dos serviços do PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, o que inclui, mas não se limita à, observância aos TERMOS DE USO contidos no portal.

3.10. Assumir toda e qualquer responsabilidade advinda: (a) do uso e publicação dos dados, artes, criações, fotos e vídeos que compõem o ANÚNCIO; (b) dos contatos e relacionamentos entre o ANUNCIANTE e USUÁRIOS; e (c) por ato cometido por terceiros.
3.11. Somente podem ser ANUNCIANTES pessoas capazes, de acordo com a lei. Se o ANUNCIANTE for caracterizado como incapaz, as obrigações de indenizar previstas neste contrato serão de seus representantes legais, nos termos do artigo 932 e 933 do Código Civil (pais, tutores e curadores).

3.12. Na ocorrência de promoções ou planos especiais (período de serviço gratuito, abatimentos de valores etc.) os termos da promoção serão exibidos em local de destaque no WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, não se comprometendo, o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, a oferecer futuramente quaisquer promoções ou planos adicionais.

3.13. Além das demais conseqüências previstas neste contrato e na lei, em caso de falta de pagamento ou em caso de qualquer outro descumprimento contratual, o ANUNCIANTE será responsável por indenizar o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS pelos prejuízos resultantes desse inadimplemento.

3.13.1. Adicionalmente e sem prejuízo do acima, o descumprimento de qualquer obrigação disposta neste instrumento sujeitará o ANUNCIANTE à multa contratual composta dos valores pagos pelo ANUNCIANTE ao PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS nos últimos 12 (doze) meses. Quaisquer valores pagos pelo ANUNCIANTE ao WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOSe ainda não utilizados poderão ser retidos em satisfação total ou parcial desta multa.

3.14. Declarar ter lido, tomado ciência e concordado com o TERMOS DE USO e com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE se comprometendo com seus termos e obrigações e assumindo também todos os riscos inerentes ao negócio ora pactuado.

3.14.1. O PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS poderá alterar tais documentos a qualquer momento, o que será imediatamente publicado no WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS. O ANUNCIANTE se compromete a ler periodicamente estes documentos, comprometendo-se inclusive com seus termos alterados de tempos em tempos.
3.15. Assegurar-se, antes de tomar qualquer atitude, de que o USUÁRIO interessado no ANÚNCIO é idôneo. O ANUNCIANTE é o único responsável pelo relacionamento, deliberações e/ou transações comerciais que realizar com o USUÁRIO. Outrossim, a comercialização do produto/serviço anunciado, bem como a garantia de sua legítima procedência, é de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE.

3.16. Compreender que o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS não garante que o ANÚNCIO veiculado no WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS resultará no objetivo pretendido pelo ANUNCIANTE. Sendo o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS mero instrumento remunerado de disponibilização de mídia classificada para ANÚNCIO e, como todo negócio, está sujeito ao risco do insucesso, pelo que restará isento de responsabilidades conforme concordado e aquiescido pelo ANUNCIANTE.
3.17. Concordar com o uso de comunicação eletrônica para se relacionar com o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, o que inclui a possibilidade de firmar contratos, fazer pedidos e para a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações. Além disso, pelo presente instrumento, renuncia a quaisquer direitos ou exigências de assinatura original (não eletrônica) ou a entrega ou a retenção de registros não eletrônicos.

4. OBRIGAÇÕES DO WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS

4.1. Empenhar seus melhores esforços para manter o WEBSITE do PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS disponível ao USUÁRIO e ao ANUNCIANTE, o que inclui a acessibilidade ao ANÚNCIO e as funcionalidades adicionais, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. 

4.1.1. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS não se responsabiliza pela indisponibilidade do WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, desde que esta esteja em linha com os parâmetros e as práticas de mercado de grandes portais da INTERNET.
4.1.2. Adicionalmente o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS à INTERNET; (ii) indisponibilidade de acesso pelo ANUNCIANTE à INTERNET gerada por problemas de conexão dos equipamentos do ANUNCIANTE; e (iii) eventos fora de seu controle.

4.1.3. Reservar-se o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, programadas ou não, e de emergência, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, dispensado prévio aviso.

4.2. Comprometer-se a corrigir, no menor prazo possível, eventuais falhas operacionais comunicadas pelo ANUNCIANTE, não respondendo por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes resultantes de tais eventos. Em tais situações, não caberá, ao ANUNCIANTE, quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado.
4.3. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS se exime de qualquer responsabilidade com respeito: (a) aos dados, direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas etc.), fotos e vídeos que compõem o ANÚNCIO, visto que é o próprio ANUNCIANTE quem os forneceu; (b) aos contatos e relacionamentos entre o ANUNCIANTE e os USUÁRIOS que se interessarem pelo ANÚNCIO; e (c) por ato cometido por esses ou outros terceiros.
4.4. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS se reserva o direito de, sem aviso prévio, suspender ou excluir qualquer ANÚNCIO que apresente inconsistências ou inveracidades, ou que não esteja de acordo com o TERMOS DE USO ou com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, bem como tenha capacidade para ferir ou aviltar a imagem do WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, na sua visão única, exclusiva e incontestável.

4.5. O ANUNCIANTE concorda que o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS pode, a qualquer tempo, mediante reclamação fundamentada de terceiros ou por investigação própria, cancelar o login e senha de acesso dos ANUNCIANTES que pratiquem atos ilícitos ou anti-éticos a partir de um ANÚNCIO, firam os preceitos citados neste contrato, no TERMO DE USO e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ou ainda daqueles que tiverem uma reputação de negócio ou na INTERNET que o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS considere desabonar o serviço de classificados que o mesmo oferece, na sua visão única, exclusiva e incontestável.

4.6. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS reserva-se o direito de não aceitar ou renovar ANÚNCIOS, a seu exclusivo critério, situação em que quaisquer valores pagos pelo ANUNCIANTE para a veiculação rejeitada serão devolvidos no prazo de até uma semana.
4.7. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS poderá suspender o ANÚNCIO de ANUNCIANTES cujo cadastro contenha irregularidades até sua respectiva regularização.
4.8. Em havendo quaisquer impedimentos ao adimplemento do presente contrato por motivo de responsabilidade do ANUNCIANTE, o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS reserva-se o direito de suspender os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar em até 01 (um) dias útil ao ANUNCIANTE para que o mesmo proceda à regularização da pendência.
4.9. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS poderá veicular ANÚNCIOS de diferentes ANUNCIANTES na mesma PÁGINA.

4.10. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS não se responsabiliza por qualquer tipo de dano - incluindo, mas não se limitando a, lucro cessante, perda de informações confidenciais, perda de emprego, furto ou roubo, vítima de ato ilícito ou imoral etc. - que o ANUNCIANTE venha a sofrer em decorrência do mau uso ou uso ilícito que USUÁRIOS possam fazer de seu ANÚNCIO ou das informações que acompanham o ANÚNCIO.
4.11. Em caso de ter havido culpa grave ou dolo na conduta do WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, este indenizará o ANUNCIANTE pelos seus danos, porém sua responsabilidade, para fins de indenização, limita-se à devolução do valor pago pelo ANUNCIANTE para a postagem de seus ANÚNCIOS, após descontadas todas as comissões ou outras verbas comerciais pagas pelo PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, mais os impostos, taxas e outros encargos legais e administrativos que sobre eles incidam.
4.12. Em nenhuma hipótese o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS será responsável pelo não recebimento por parte do ANUNCIANTE de e-mail e/ou mensagem relacionados, mas não se limitando à, vigência do ANÚNCIO, renovação do PLANO, andamento da ordem para pagamento do PLANO, interesse de USUÁRIOS no bem anunciado, quando este não-recebimento estiver ligado a problemas a que o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS não poderia ter conhecimento e/ou cuja resolução esteja fora de seu alcance, tais como, mas não se limitando a, caixa de mensagens do ANUNCIANTE cheia, anti-spam ou bloqueadores ativados, dados incorretos cadastrados pelo ANUNCIANTE no WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS. Adicionalmente, em virtude de problemas e/ou desconfigurações que possam ocorrer pela utilização de outros navegadores, oWEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS recomenda a utilização do Internet Explorer versão 6.0 para realização de transações e navegações em seu portal.

5. ELABORAÇÃO DOS ANÚNCIOS

5.1. O ANÚNCIO deve conter o nome da empresa, até 3 telefones de contato, e-mail e website ou pagina da internet

5.2. O ANÚNCIO pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou do TERMOS DE USO.

5.2.1. Ao incluir foto, quando disponível no plano, este deverá corresponder especificamente ao produto ou serviço que está sendo oferecido.

5.3. Ao publicar o ANÚNCIO, o ANUNCIANTE declara possuir o direito de vender o produto ou serviço oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto ou serviço para entrega ou prestação imediata, salvo menção expressa e clara em sentido contrário constante do próprio ANÚNCIO.

5.4. O início da veiculação do ANÚNCIO varia conforme a opção do PLANO e o meio de pagamento escolhido pelo ANUNCIANTE, sendo que todos os pagamentos do WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS são realizados através do sistema PagSeguro/UOL e somente após a liberação automática por esta ferramenta terá início a veiculação do ANÚNCIO. O ANUNCIANTE poderá, a todo tempo, acompanhar o andamento de sua ordem para pagamento através da ÁREA DO ANUNCIANTE, de acordo com cláusula 6.7, abaixo.
5.5. Por critérios técnicos, fica definido que uma vez escolhido o tipo de veiculação de ANÚNCIO e realizado o seu pagamento, o ANUNCIANTE não poderá alterar sua opção e solicitar reembolso ou pagamento de acréscimo, respectivamente para troca de tipo de veiculação de ANÚNCIO de valor inferior ou superior. Fica definido também que não cabe ao ANUNCIANTE qualquer reembolso ou crédito de qualquer natureza quando, por sua solicitação, a veiculação do ANÚNCIO for descontinuada antes do vencimento do prazo contratado.

6. PLANOS E RENOVAÇÃO (não fazemos devolução de valores promocionais)

6.1. O ANUNCIANTE poderá renovar ativamente a veiculação de seu ANÚNCIO, desde que por um período de duração igual ao PLANO contratado anteriormente, sendo que o valor relativo ao novo período será pago necessariamente através do meio de pagamento já informado pelo ANUNCIANTE quando da escolha do PLANO contratado anteriormente.

6.2. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS enviará e-mail automático (para o e-mail cadastrado pelo ANUNCIANTE) com 03 (três) dias de antecedência ao término do período de vigência do PLANO contratado pelo ANUNCIANTE, e novamente com 01 (um) dia caso não obtenha reposta do ANUNCIANTE, para que este, se assim desejar, solicite a renovação do PLANO, o que fará clicando no botão "Renove seu plano nas mesmas condições" que acompanhar o e-mail.

6.3. Adicionalmente, o ANUNCIANTE poderá renovar seu PLANO através da ÁREA DO ANUNCIANTE, clicando na mensagem "Renove seu plano"

6.4. Caso o USUÁRIO opte pela renovação do PLANO, o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS  (i) enviará e-mail confirmando sua solicitação de renovação do PLANO e (ii) disponibilizará na ÁREA DO ANUNCIANTE, mensagem informando o andamento da solicitação de renovação do PLANO.

6.5. O novo período de vigência do PLANO passará a ser válido a partir da data em que for confirmada a efetivação do pagamento. Caso o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS  não acuse o pagamento referente à renovação, poderá, a seu critério, retirar o ANÚNCIO do ar até que seja confirmado o pagamento.

6.6. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS enviará e-mail com mensagem informando o andamento da ordem para pagamento do PLANO.

6.7. O ANUNCIANTE entende que na renovação do PLANO o valor a ser pago poderá ser diferente do valor anteriormente pago pelo ANUNCIANTE pelo mesmo PLANO, diferença esta havida em decorrência de eventuais reajustes feitos pelo WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS. O ANUNCIANTE também entende que no caso da renovação valerá o valor informado pelo WEBSITE  TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS ao ANUNCIANTE por meio de cadastro em nosso WEBSITE..

7. TÉRMINO

7.1. A veiculação de ANÚNCIO contratada estará terminada pelo decurso do prazo de veiculação sem que haja renovação, ou quando o ANUNCIANTE solicitar o seu cancelamento através das ferramentas de suporte da ÁREA DO ANUNCIANTE.
7.1.1. Neste último caso o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, através de seu sistema, poderá enviar e-mail automático (para o e-mail cadastrado pelo ANUNCIANTE) comunicando que o cancelamento do ANÚNCIO foi realizado com sucesso.
7.2. No caso de impossibilidade de acesso ao WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, o ANUNCIANTE deverá urgentemente entrar em contato diretamente com o suporte peloe-mail contato@tudoparafestasecasamentos.com.br, sendo que o horário de atendimento do suporte é de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00hs às 17:00hs, exceto feriados.
7.3. Em caso de término, o ANUNCIANTE deverá ter quitado todos os pagamentos vencidos e vincendos até a data do cancelamento, de acordo com a opção de veiculação contratada.
7.4. Em nenhum caso estará o WESITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS obrigado a restituir quantias pagas, mesmo nos casos em que o ANUNCIANTE desista do ANÚNCIO durante o período de veiculação contratado, por já ter negociado o bem anunciado ou por qualquer outro motivo.

7.5. O fornecimento de falsa informação, inexatidão, divergência ou a utilização de informações de terceiros constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro. Nesta hipótese, o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS se reserva o direito de terminar o CONTRATO no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou má-fé empregadas pelo ANUNCIANTE, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS.

7.6. Caso o ANUNCIANTE descumpra qualquer regra do contrato, o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS pode rescindi-lo, ou, alternativamente, apenas suspender a prestação dos serviços sem necessidade de aviso prévio ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando o restabelecimento dos serviços suspensos condicionados ao cumprimento integral da regra contratual descumprida.

7.6.1. A rescisão ou suspensão por motivos imputáveis ao ANUNCIANTE poderá ou não ser a ele comunicada por escrito, através do e-mail do ANUNCIANTE constante do seu cadastro no WEBSITE do WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS.

7.6.2. Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS pelo ANUNCIANTE, o PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOSpoderá retirar o ANÚNCIO do ar, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail, bem como recusar novo cadastro do ANUNCIANTE.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O ANUNCIANTE declara ter compreendido perfeitamente todas as condições deste contrato.
8.1.1. Se o ANUNCIANTE desejar qualquer esclarecimento, deverá solicitá-lo através de e-mail ao WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, antes de concordar com este contrato.
8.2. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das PARTES deste contrato tenha de fazer a outra PARTE, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão ser efetuados em estrita observância à legislação pertinente e adotar a forma escrita, sendo tidos como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a PARTE remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR");

8.2.1. O ANUNCIANTE entende que tem obrigação de verificar diariamente sua caixa de e-mails a fim de tomar conhecimento das mensagens e arquivos eletrônicos que lhes sejam enviadas pelo WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS. Assim, as PARTES convencionam que as mensagens e arquivos eletrônicos enviados à ÁREA DO ANUNCIANTE serão considerados como prova documental para todos os efeitos. Sem prejuízo da disposição anterior, as PARTES também convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
8.3. O ANUNCIANTE deverá notificar imediatamente o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS por e-mail sobre qualquer alterações em CNPJ ou nome da empresa. O ANUNCIANTE indenizará o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS contra todas e quaisquer reivindicações de terceiros e todas as responsabilidades resultantes de, ou relacionadas ao, uso de seu login e senha, inclusive quanto a danos resultantes de uso não autorizado e/ou fraudulento.

8.4. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas e este contrato, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.5. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS não funcionará, e não estará quebrando obrigação alguma para com o ANUNCIANTE segundo esse contrato, em caso de força maior. Um caso de força maior significa qualquer circunstância fora do controle do PORTAL TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS, incluindo, mas não se limitando a, revolta ou desordem civil, guerra ou operações militares, emergência nacional ou local, interrupção de corrente elétrica grave e sustentada ou interrupção grave de serviço de INTERNET, enchente, subsidência ou condições meteorológicas de gravidade excepcional. Caso o WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS seja afetado por um caso de força maior, ele notificará prontamente ao ANUNCIANTE quanto à extensão e à duração estimada de sua incapacidade de cumprir ou atraso no cumprimento de suas obrigações, com base em seus maiores esforços possíveis. O WEBSITE TUDO PARA FESTAS E CASAMENTOS não aceitará responsabilidade alguma pelas conseqüências resultantes de caso de força maior.

8.6. O não exercício de um determinado direito, decorrente deste contrato ou da lei, ou forma de exercê-lo em determinada oportunidade, não estabelecerá precedente, nem constituirá novação ou renúncia às regras do presente contrato.



9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Este contrato revoga e substitui quaisquer entendimentos verbais ou escritos havidos anteriormente entre as PARTES acerca do objeto previsto na Seção 2.
9.2. Caso qualquer das cláusulas deste contrato seja ou venha a se tornar ineficaz ou inválida, a validade e o efeito das disposições restantes não serão afetados.
9.3. Nenhuma das disposições deste contrato confere quaisquer direitos ou obrigações a terceiros que não às PARTES.

Por estarem de acordo com as condições estipuladas neste instrumento, as PARTES firmam o presente contrato.


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